Termo de Transferência para Airsoft

É comum as pessoas terem dúvidas sobre as armas de pressão. O Airsoft diferente da Airgun precisam ter suas extremidades pintadas de laranja ou vermelho vivo como determina a Portaria nº 002-COLOG, de 26 Fev 2010. É importante ressaltar que a nota fiscal eletrônica é obrigatória para o transporte, como também um local apropriado como a caixa original, case ou uma bolsa própria. O equipamento estando dentro da lei então é possível fazer o termo de transferência.

O termo de transferência é um documento onde o proprietário (verifique na nota fiscal) informa haver um novo dono para aquele equipamento, onde no termo diz os dados do vendedor, do comprador e do equipamento, esse processo burocrático é importante para manter ambas as partes seguras, inclusive muita das vezes existe mais de um equipamento na nota fiscal, com o termo fica claro qual está sendo vendido.

Procure sempre fazer negócio com equipamentos legalizados, mesmo que naquele momento da negociação o equipamento esteja sem a ponta identificada, faça o vendedor te entregar conforme a lei exige, ponta, nota fiscal e termo de transferência.

Se a negociação for entre estados diferentes ou distâncias muito grandes que envolva a necessidade de transporte, faça o documento da seguinte forma:

1. O vendedor baixa o arquivo e preenche todo o documento, com seus dados, com os dados do comprador e os dados do equipamento, feito isso envia o documento já preenchido para o comprador.

2. O vendedor pega sua via e reconhece firma e envia esse documento com firma reconhecida para o comprador com o equipamento e nota fiscal original (não esqueça de fazer uma cópia para deixar guardada junto ao termo).

3. O comprador pega a via que lhe foi enviada e reconhece sua firma e manda esse documento reconhecido para o comprador.

4. Agora ambos com os documentos em mãos com firmas reconhecidas podem ir ao cartório reconhecer a sua firma e então terão o termo com ambas firmas reconhecidas.

Faça o DOWNLOAD de um termo de transferência CLICANDO AQUI e edite conforme sua necessidade.

Obs: Extensão do arquivo está em: .doc

Atualização (2024) : Você agora pode gerar o documento online clicando aqui